Àrea d'identificació
Codi de referència
Títol
Data(es)
- 1988 (Creació)
Nivell de descripció
Unitat documental simple
Volum i suport
Suporte físico: papel A4, dimensão 21 cm x 29,7 cm
suporte digital: 04 páginas, formato pdf.
Àrea de context
Nom del productor
Història biogràfica
Institució arxivística
Història arxivística
A Justiça Eleitoral, em todas suas instâncias, foi criada como parte da adequação do primeiro Código Eleitoral brasileiro, instituído pelo Decreto nº 21.076, de 24 de fevereiro de 1932. Nele, determinava-se a criação de uma Justiça especializada na organização e adequação do processo eleitoral do país.
No dia 20 de agosto de 1932, em sessão solene no salão de honra da extinta Câmara dos Deputados, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) foi inaugurado na cidade de Goiás, antiga capital do Estado.
Em seus primeiros anos, o TRE-GO, tendo à frente o Desembargador Maurílio Augusto Curado Fleury, buscou regularizar o alistamento eleitoral de todos os cidadãos do Estado para, posteriormente, realizar as primeiras eleições com a organização e supervisão da Justiça Eleitoral de Goiás em 1933 e 1934.
Em setembro de 1935 o Desembargador Rodolpho Luz Vieira assumiu a Presidência do Tribunal com o desafio inicial de lidar com as eleições gerais daquele período, para os cargos de Governador e de dois Senadores pelo Estado de Goiás.
Além disso, desde o Decreto Estadual n°327, de 2 de agosto de 1935, que criou o município de Goiânia, junto do início do processo de mudança de capital, os 3 poderes do Estado iniciaram seu processo de mudança de cidade, fazendo com que o Tribunal Regional Eleitoral tivesse de organizar vários processos de mudanças de domicílio eleitoral.
No dia 14 de junho de 1937 o centro da Justiça Eleitoral de Goiás muda-se definitivamente para Goiânia com a inauguração do edifício-sede do TRE-GO na Praça Cívica nº 300, no Setor Central, e núcleo pioneiro de Goiânia. Essa mudança é reflexo do processo de mudança do Poder Judiciário para a nova Capital, que havia sido oficialmente repassada pelo Decreto Estadual nº 1816, em 23 de março de 1937.
O último presidente da primeira fase do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, compreendida de 1932 até 1937, tomou posse em agosto de 1936. O Desembargador Antônio Perilo esteve à frente da terceira gestão de presidente titular do TRE-GO, nela permaneceu até o Golpe do Estado Novo, no qual o governo de Getúlio Vargas extinguiu a Justiça Eleitoral. A sua 46ª e última sessão plenária realizada no período ocorreu em 17 de novembro de 1937.
A Justiça Eleitoral somente seria reinstaurada oito anos depois, pelo Decreto-Lei nº 7586, de 28 de maio de 1945, também conhecido como Lei Agamenon, a qual permanece ativa e responsável por organizar todas as etapas do processo eleitoral brasileiro.
Origen de l'ingrés o de la transferència
Àrea de contingut i estructura
Abast i contingut
Ata da 2ª Sessão Ordinária do TRE-GO.
Valoració, destrucció i programació
Ingressos
Sistema d'organització
Àrea de condicions d'accés i ús
Condicions d'accés
Domínio Público.
Condicions de reproducció
A reprodução digital é autorizada com compromisso de crédito.
Idioma del material
- portuguès de Brasil
Escriptura dels documents
Nota sobre les llengües i escriptures
Característiques físiques i requeriments tècnics
Instruments de descripció
Àrea de documentació relacionada
Existència i localització dels originals
Os originais dos documentos estão armazenados no Arquivo Central localizado no Anexo II do TRE-GO.
Existència i localització de reproduccions
As cópias dos documentos estão disponibilizadas no Atom para consulta. O acervo está em fase de digitalização.
Unitats de descripció relacionades
Àrea de notes
Identificador(s) altenatiu
Punts d'accés
Punts d'accés per matèria
Punts d'accés per lloc
Punts d'accés per autoritat
Punts d'accés de gènere
Àrea de control de la descripció
Identificador de la descripció
Identificador de la institució
Regles o convencions
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. NOBRADE: Norma Brasileira de Descrição Arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2006.
Estat d'elaboració
Revisat
Nivell de detall
Parcial
Dates de creació revisió eliminació
Descrito por Marília Mesquita, em 15/08/2025.
