Područje identiteta
Signatura
Naslov
Datumi
- 1988 (Stvaranje)
Razina opisa
Stavka
Obujam i medij
Suporte físico: papel A4, dimensão 21 cm x 29,7 cm
suporte digital: 01 páginas, formato pdf.
Područje konteksta
Ime stvaratelja
Biografska povijest
Repozitorij
Povijest arhivskog gradiva
A Justiça Eleitoral, em todas suas instâncias, foi criada como parte da adequação do primeiro Código Eleitoral brasileiro, instituído pelo Decreto nº 21.076, de 24 de fevereiro de 1932. Nele, determinava-se a criação de uma Justiça especializada na organização e adequação do processo eleitoral do país.
No dia 20 de agosto de 1932, em sessão solene no salão de honra da extinta Câmara dos Deputados, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) foi inaugurado na cidade de Goiás, antiga capital do Estado.
Em seus primeiros anos, o TRE-GO, tendo à frente o Desembargador Maurílio Augusto Curado Fleury, buscou regularizar o alistamento eleitoral de todos os cidadãos do Estado para, posteriormente, realizar as primeiras eleições com a organização e supervisão da Justiça Eleitoral de Goiás em 1933 e 1934.
Em setembro de 1935 o Desembargador Rodolpho Luz Vieira assumiu a Presidência do Tribunal com o desafio inicial de lidar com as eleições gerais daquele período, para os cargos de Governador e de dois Senadores pelo Estado de Goiás.
Além disso, desde o Decreto Estadual n°327, de 2 de agosto de 1935, que criou o município de Goiânia, junto do início do processo de mudança de capital, os 3 poderes do Estado iniciaram seu processo de mudança de cidade, fazendo com que o Tribunal Regional Eleitoral tivesse de organizar vários processos de mudanças de domicílio eleitoral.
No dia 14 de junho de 1937 o centro da Justiça Eleitoral de Goiás muda-se definitivamente para Goiânia com a inauguração do edifício-sede do TRE-GO na Praça Cívica nº 300, no Setor Central, e núcleo pioneiro de Goiânia. Essa mudança é reflexo do processo de mudança do Poder Judiciário para a nova Capital, que havia sido oficialmente repassada pelo Decreto Estadual nº 1816, em 23 de março de 1937.
O último presidente da primeira fase do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, compreendida de 1932 até 1937, tomou posse em agosto de 1936. O Desembargador Antônio Perilo esteve à frente da terceira gestão de presidente titular do TRE-GO, nela permaneceu até o Golpe do Estado Novo, no qual o governo de Getúlio Vargas extinguiu a Justiça Eleitoral. A sua 46ª e última sessão plenária realizada no período ocorreu em 17 de novembro de 1937.
A Justiça Eleitoral somente seria reinstaurada oito anos depois, pelo Decreto-Lei nº 7586, de 28 de maio de 1945, também conhecido como Lei Agamenon, a qual permanece ativa e responsável por organizar todas as etapas do processo eleitoral brasileiro.
Neposredni izvor akvizicije ili prijenosa
Područje sadržaja i strukture
Opseg i sadržaj
Ata da Sessão Ordinária n° 112 do TRE-GO.
Vrednovanje, uništavanje i planiranje
Dopune
Sustav razmještaja
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Uvjeti koji određuju dostupnost
Domínio Público.
Uvjeti koji određuju reprodukciju
Jezik gradiva
- brazilski portugalski
Pismo gradiva
Napomene uz jezik i pismo
Fizičke karakteristike i tehnički preduvjeti
Pronalaženje pomagala
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Postojanje i mjesto originala
Os originais dos documentos estão armazenados no Arquivo Central localizado no Anexo II do TRE-GO.
Postojanje i mjesto kopija
As cópias dos documentos estão disponibilizadas no Atom para consulta. O acervo está em fase de digitalização.
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Pristupnice
Pristupnice predmeta
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Pristupnice imena
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Identifikator opisa
Identifikator ustanove
Korištena pravila i/ili konvencije
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. NOBRADE: Norma Brasileira de Descrição Arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2006.
Stanje
Izmijenjeno
Razina pojedinosti
Djelomično
Datumi stvaranja, izmjene, brisanja
Descrito por Marília Mesquita, em 14/08/2025.
